POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE RECOLHA DE DADOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA BASE DE DADOS ANÓNIMA PARA A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CONDUÇÃO AUTOMATIZADA
Nesta política de privacidade informamo-lo sobre a recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais pela SEAT, S.A. (doravante, "SEAT"), em relação à ativação da transferência de dados para a construção de uma base de dados anónima para a investigação e desenvolvimento da condução automatizada.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
| Identificação do responsável pelo tratamento dos dados: | SEAT, S.A. com o Número de Identificação Fiscal A-28 049 161 |
|---|---|
| Morada: | Autovía A-2, Km. 585, Martorell (Barcelona) |
| E-mail: | customercare@seat.es |
| Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: | dataprotection@seat.es |
Como é que utilizamos os seus dados pessoais?
A função de carregamento é utilizada para recolher os dados de medição gravados pelos sensores do veículo. Os dados de medição são enviados para um servidor de dados, onde são imediatamente anonimizados, e são utilizados pela SEAT e pelos seus parceiros para a pesquisa e desenvolvimento da condução automatizada.
A transmissão de dados não é ativada automaticamente e só é iniciada quando um usuário primário ativo da “SEAT CONNECT / CUPRA CONNECT” estiver autenticado. O carregamento de dados pode ser diretamente ativado ou desativado através da barra deslizante “Desenvolvimento de condução automática” (Automated driving development) nas configurações de privacidade. Adicionalmente, a transmissão de dados depende das configurações de privacidade. O carregamento só é ativado nas configurações: "Utilizar localização" e "Partilhar localização".
Os dados de medição consistem em dois grupos de dados:
a) Dados relevantes para a reconstituição dos fatores que influenciam o veículo:
Posição do veículo e registo de data/hora:
Posição do veículo.
Hora da medição.
Dados de movimento relativo (p. ex., rotações das rodas, ângulo de direção, velocidade e aceleração do veículo).
Dados de condução relevantes para o movimento do veículo (p. ex., torque de tração do motor, rotação do motor, intervenções de travagem).
Gravação de sensor do ambiente imediato através dos seguintes sensores:
Sensores de câmara (p. ex., sinais detetados, pistas, objetos estáticos e dinâmicos (mas sem dados de imagem ou vídeo)).
Sensores de radar (p. ex., reflexos estáticos de objetos, objetos dinâmicos detetados).
Sensores de ultrassom (p. ex., distância lateral de objetos ao redor).
Clima, chuva, luz (p. ex., temperatura, condições de chuva, influxo de luz).
Situações de tráfego detetadas:
b) Dados relevantes para apurar como é que o condutor prefere controlar o veículo:
São apenas recolhidos os dados necessários para a pesquisa e desenvolvimento de funções para a condução parcial e totalmente automatizada. Os dados de medição anonimizados também são fornecidos aos parceiros da Volkswagen mediante princípios contratuais que incluem as garantias adequadas de proteção de dados. Estes parceiros também utilizam os dados anonimizados para fins de pesquisa e desenvolvimento da condução automatizada.
Com base nestes dados, é criado um ambiente de simulação que permite testar futuras funções de condução automatizada em condições realistas e cujo resultado pode ser comparado com o comportamento preferencial do condutor real. Uma vez que serão necessários milhares de milhões de quilómetros de teste para salvaguardar de forma conclusiva a condução automatizada, esta base de dados carece de ser preenchida com dados reais. Esta é a única forma de garantir que todas as possíveis situações de trânsito possam ser devidamente registadas, de modo a garantir que as futuras funcionalidades de condução automatizada sejam suficientemente robustas e seguras, que as decisões corretas sejam sempre as tomadas e a se proteja a segurança dos ocupantes do veículo.
Os dados enviados para o servidor de dados uma vez recolhidos são submetidos a um controlo de qualidade e logo de seguida anonimizados no servidor de dados. O procedimento de anonimização é revisto quanto à eficiência e eficácia e é desenvolvido numa base contínua, tendo em conta os desenvolvimentos científicos mais recentes e o estado-da-arte.
Qual é a fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais?
O fundamento jurídico para a recolha de dados do veículo é a existência de um interesse legítimo (artigo 6, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Os objetivos acima enunciados para a investigação, desenvolvimento e salvaguarda das funções de condução automatizada só podem ser alcançados através de uma base de dados significativa, com a maior variedade possível de cenários de tráfego com base em viagens reais. Os testes clássicos de resistência já não são suficientes. Os dados devem consistir no maior número possível de diferentes cenários de condução, cujas situações ambientais e de tráfego só podem ser registadas nos algoritmos do tráfego rodoviário real. A compra de dados também não é suficiente, pois os dados não estão disponíveis na qualidade exigida e tornam-se obsoletos após um período de tempo muito curto. Por estes motivos, a SEAT tem um interesse legítimo no tratamento de dados e na construção de uma base de dados anónima.
A que outros destinatários serão os dados divulgados?
A SEAT não divulgará os seus dados pessoais, a não ser para cumprir com eventuais obrigações legais.
Por outro lado, a SEAT dará o acesso aos dados a terceiros que atuem como subcontratantes para fins de anonimização dos dados, que irão atuar exclusivamente em nosso nome e de acordo com as nossas instruções. A Volkswagen AG é o nosso fornecedor de serviços para a anonimização dos dados, que, por sua vez, contrata outros fornecedores de serviços como a AUDI AG e a CARIAD SE para realizar este serviço de anonimização, com todos estes a atuar como subcontratantes ulteriores. Os dados são encriptados em conformidade com os acordos celebrados com a Volkswagen e são exclusivamente processados em servidores de dados na UE. Alguns destes fornecedores de serviços poderão estar localizados nos Estados Unidos, não sendo possível, deste modo, excluir o acesso aos dados a partir dos Estados Unidos. Por isso, foi celebrado um acordo tipo de proteção de dados da União Europeia (garantia adequada para o tratamento de dados em países não europeus) para garantir uma proteção suficiente dos seus dados pessoais. Terá o direito de ser informado sobre o acordo tipo de proteção de dados no decorrer da sua divulgação.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Os seus dados serão armazenados por um período máximo de 24 horas para fins de anonimização e garantia de qualidade. Depois de realizados estes procedimentos, os dados originais serão completamente apagados.
Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?
| Direito | Conteúdo | Contactos |
|---|---|---|
| Acesso | Poderá solicitar informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à SEAT, bem como aceder aos seus dados pessoais que foram introduzidos nos arquivos da SEAT. | Poderá exercer estes direitos enviando um e-mail para customercare@seat.es ou através de pedido escrito dirigido a SEAT, S.A – Autovía A-2.Km.585, Martorell, Barcelona (Espanha). Para exercer os seus direitos, deverá indicar o direito que deseja exercer. |
| Retificação | Poderá solicitar a retificação dos seus dados quando sejam inexatos ou incompletos. | |
| Apagamento | Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outros motivos, os dados pessoais já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos. | |
| Oposição | Poderá solicitar a interrupção do tratamento dos seus dados pessoais. A SEAT deixará de tratar os seus dados pessoais, a menos que existam razões imperiosas e legítimas para esse tratamento, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. | |
| Limitação do tratamento | Poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: - Enquanto a inexatidão dos dados estiver a ser verificada; - Caso o tratamento dos dados seja ilegal, mas o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados e, ao invés, solicitar a limitação do seu uso; - Caso a SEAT deixe de necessitar dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas eles sejam requeridos pelo subcontratante para o exercício de certos direitos; - Enquanto se esteja a verificar se os interesses legítimos da SEAT prevalecem sobre os do titular dos dados, nos casos em que o titular dos dados se tenha oposto ao tratamento dos mesmos para o exercício de funções de interesse público ou para a satisfação de interesses legítimos. | |
| Portabilidade | Tem o direito a receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos forneceu, os dados pessoais que foram obtidos através da sua relação contratual com a SEAT e o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. |
Se considerar que a SEAT não tratou os seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação/queixa junto da autoridade de controlo competente através do website: www.agpd.es
O exercício destes direitos é gratuito.