POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SEAT & CUPRA CONNECT

1. Informações gerais sobre o tratamento de dados

Com esta declaração de proteção de dados, informamos sobre a recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais ao utilizar os serviços móveis online da SEAT/CUPRA CONNECT, (a seguir designada "SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT") através da conta de utilizador, de acordo com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (a seguir designado "RGPD") bem como a Lei orgânica espanhola n.º 3/2018 sobre a proteção de dados (LOPDGG) e outras regulamentações locais que os complementam.

A SEAT, S.A.U. (a seguir designada "SEAT") fabrica veículos com conectividade que geram informação. Além disso, oferece serviços relacionados com o veículo através da aplicação SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT. Os sistemas mencionados têm as suas próprias políticas de privacidade, uma vez que podem oferecer serviços e funcionalidades específicos para além dos do veículo. Para se registar nos sistemas SEAT, tem de ser criada uma SEAT/CUPRA ID, pelo que os dados (código do email e palavra-passe) são transferidos para o seu veículo e aplicações relacionadas. Por outras palavras, os serviços disponíveis para o seu veículo, durações de licença e outro tipo de informação estão associados à sua SEAT/CUPRA ID. O seu veículo transfere também dados para os back-ends da SEAT/CUPRA CONNECT para fornecer informações coerentes entre os sistemas: o veículo e a aplicação SEAT/CUPRA CONNECT. Pode encontrar mais informações sobre o acima mencionado, na presente Política de Privacidade.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus dados pessoais?

Identidade:SEAT, S.A.U. com número de identificação fiscal A-28 049 161
Endereço:Autovía A-2, Km. 585, Martorell (Barcelona)
E-mail:SEAT: customercare@seat.es CUPRA: customercare@cupraofficial.es

3. Que dados tratamos, para que finalidades e qual é a base jurídica?

3.1. Tratamento de dados para os serviços da SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT

No contexto das funcionalidades oferecidas pela SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT e sujeitas às seguintes finalidades, a SEAT/CUPRA tratará as seguintes categorias de dados para as finalidades descritas posteriormente:

Estes dados serão tratados para as finalidades específicas de:

Para se registar na aplicação SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT e ter acesso às funções ligadas no veículo, é necessária uma SEAT/CUPRA ID.

Por conseguinte, a utilização dos serviços CONNECT só é possível após o início de sessão na plataforma SEAT/CUPRA ID e um registo bem-sucedido do carro.

Os dados fornecidos no registo da SEAT/CUPRA ID são tratados durante a utilização de funções e serviços CONNECT. Pode ler mais sobre as condições e política de privacidade da SEAT/CUPRA ID aqui.

Para fornecer alguns destes serviços e assistência durante as suas viagens, será necessário geolocalizar a sua posição e veículo. Tem a opção de selecionar o modo de privacidade no menu do seu veículo, que irá ativar ou desativar as funcionalidades da SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT utilizando esta tecnologia.

A SEAT tratará os dados pessoais do utilizador e do veículo para as finalidades mencionadas, tendo em conta que a base jurídica para o tratamento é a execução do contrato, ou seja, os Termos e Condições da SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT (consulte-os nas aplicações SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT) de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD.

3.2. Dados anonimizados para condução automatizada

Dependendo do modelo do veículo e, se a funcionalidade for ativada, a SEAT anonimizará os dados do veículo para a investigação e desenvolvimento da condução automatizada. Estes dados serão extraídos pelos sensores do veículos e enviados para um servidor onde são imediatamente anonimizados e utilizados pela SEAT e pelos seus parceiros, tais como as empresas do Grupo Volkswagen**, para investigar e desenvolver a condução automatizada**. Com base nestes dados, é criado um ambiente de simulação que permite testar futuras funções de condução automatizada em condições realistas e pode ser comparado no resultado com o comportamento preferido do condutor real.

A base jurídica para a recolha de dados oriunda da extração de dados do veículo é o interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD). A este propósito, os objetivos acima referidos para a investigação, desenvolvimento e salvaguarda de funções de condução automatizada só podem ser alcançados através de uma base de dados significativa a partir da maior variedade possível de cenários de tráfego com base em viagens reais. Os testes clássicos de resistência já não são suficientes neste momento, uma vez que os dados devem consistir no maior número possível de cenários de condução, cujas situações ambientais e de tráfego só podem ser registadas nos algoritmos no tráfego rodoviário real. Por estes motivos, a SEAT tem um interesse legítimo no tratamento de dados e na construção de uma base de dados anónima. Pode saber mais aqui. O utilizador pode opor-se a este processamento em qualquer momento ao desativar a funcionalidade na definição de privacidade do seu veículo.

3.3. Atividades de marketing e análise de perfil

Além disso, e só se tiver fornecido o seu consentimento explícito, a SEAT tratará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades adicionais:

A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais para estas finalidades é o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Pode gerir ou revogar o seu consentimento em qualquer momento no portal da SEAT ID: seatid.vwgroup.io/account ou enviando um email para customercare@seat.es/customercare@cupraofficial.com, dependendo da marca do seu veículo. A revogação do seu consentimento não afetará a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da sua revogação.

3.4. Divulgação de dados ao Importador SEAT ou ao Parceiro de Serviços SEAT/CUPRA

A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais para estas finalidades é o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Caso tenha dado o seu consentimento para a divulgação dos seus dados ao Importador SEAT ou ao Parceiro de Serviços SEAT/CUPRA e pretenda revogá-lo, deverá recorrer ao Importador SEAT ou ao Parceiro de Serviços SEAT/CUPRA como responsável pelo tratamento dos dados destas comunicações. Também pode revogar este consentimento através da aplicação ou portal web SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT, desativando a opção de Parceiro de Serviços favorito. A revogação do seu consentimento não afetará a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da sua revogação.

3.5. Processamento de atividades relacionadas com a segurança e conformidade do seu veículo com acesso à Internet

A SEAT irá monitorizar o estado e os alertas transmitidos pelo seu veículo de forma a garantir aspetos relacionados com a segurança, mas também para detetar possíveis erros, analisá-los, propor e implementar melhorias e soluções. Depois de recolhidos, estes dados podem ser associados a dados de produção técnica e a visitas anteriores à oficina, para obter conclusões importantes para a segurança do veículo e o seu devido funcionamento. Serão aplicadas as devidas medidas de segurança permanentemente de forma a garantir a segurança dos dados processados, incluindo a respetiva anonimização, exceto os casos em que sejam necessários para a Entidade processar o VIN. A base jurídica para este processamento de dados é o interesse legítimo da Entidade (art.º 6.1 f) do RGPD) como fabricante do veículo e fornecedor do serviço CONNECT, de forma a detetar erros que afetem a segurança e a qualidade do produto e do serviço, o que resulta num benefício direto para o utilizador. Sem acesso às informações, a SEAT não poderia detetar erros nem melhorias. No que diz respeito a este processamento, a Entidade determinou a existência de fundamentos legítimos imperiosos que, conforme previsto no artigo 21.1 do RGPD, não permitem ao detentor dos dados exercer o respetivo direito de objeção.

3.6. Processamento de atividades relacionadas com a otimização e o desenvolvimento de funções do veículo e da utilização de serviços com acesso à Internet

Para otimizar e melhorar as funções do seu veículo e adaptá-las às expetativas do cliente e aos desenvolvimentos do mercado em geral, e em particular para obter novos e melhores desenvolvimentos de funções inovadoras, o seu veículo gera vários dados funcionais e técnicos (por exemplo, dados de utilização do veículo, consumo de combustível, estado, controlo e infotenimento). Estas informações irão ficar associadas ao seu VIN e ao IP do veículo. A SEAT não irá utilizar estes dados para criar perfis ou avaliá-los com base em veículos individualizados Para além disso, não serão utilizados atributos de dados para criar perfis ou tirar conclusões sobre o seu comportamento ou patrões de comportamento na utilização do veículo. Assim que as informações forem recolhidas, serão aplicadas as devidas medidas de segurança de forma a garantir a segurança dos dados processados, incluindo a respetiva anonimização, exceto os casos em que sejam estritamente necessários para a Entidade processar o VIN. A SEAT irá processar os dados acima no âmbito de atividades limitadas no tempo, de forma a otimizar as funções do veículo e a adaptá-las às expetativas do cliente, tendo em vista a salvaguarda dos interesses legítimos deste ou de terceiros, a menos que sejam sobrepostos por interesses ou direitos fundamentais e liberdades que exijam a proteção de dados pessoais (Art.º 6.1.f) do RGPD). Pode desativar a transmissão de dados através das definições de privacidade do veículo. Se pretender opor-se definitivamente ao processamento dos seus dados pessoais, contacte o nosso departamento de apoio ao cliente.

3.7. Serviços e aplicações de terceiros

Poderá ter a capacidade de ligar o seu Smartphone ao veículo para o controlar através do sistema integrado no veículo (com recurso a aplicações como Android Auto ou Apple CarPlay). A integração permite a utilização de aplicações de smartphone selecionadas. O tipo de processamento de dados realizado é determinado pelo fornecedor da respetiva aplicação. Pode obter mais informações e configurar a seleção através da respetiva aplicação e do sistema operativo do seu smartphone. Para além disso, em alguns locais, poderá ser capaz de utilizar aplicações da responsabilidade de terceiros, por exemplo, Google ou Spotify, entre outros, em combinação com os serviços de entretenimento disponibilizados pela Entidade através dos serviços CONNECT. A Entidade não deverá ser responsabilizada, em momento algum, por tal processamento.

Veículo ampliado: o veículo ampliado permite-lhe, enquanto Utilizador principal, autorizar outros terceiros (p. ex., seguradoras, garagens, estações de serviço, operadoras de estações de carregamento…) a aceder aos dados de telemática do veículo (p. ex., quilometragem, localização, estado dos componentes do veículo, etc.) para a obtenção de serviços adicionais. Estes dados são gerados pelo veículo como parte da ativação e utilização dos serviços CONNECT e são guardados nos back-ends da SEAT. O pré-requisito para isto é que tenha autorizado explicitamente o acesso para a partilha de dados com os terceiros relevantes no website de conteúdos mais detalhados da SEAT/CUPRA. Estes terceiros precisam de aceder a estes dados para lhe oferecer serviços e taxas específicos (p. ex., tarifas relacionadas com a telemática). Todos os casos de utilização aplicáveis e dados associados ser-lhe-ão apresentados no website de conteúdos mais detalhados da SEAT. Os terceiros são independentemente responsáveis pelo processamento dos dados. Contacte diretamente os terceiros e leia os termos de utilização e a política de privacidade dos mesmos antes de autorizar o acesso aos dados. Pode conceder ou recusar a sua autorização relativamente à partilha de forma simples ao clicar aqui. Os outros utilizadores do veículo podem solicitar-lhe informações relacionadas com o Veículo ampliado diretamente a si, enquanto utilizador principal. Cada utilizador do veículo pode desativar a recolha de dados no veículo através das definições de privacidade no veículo. Se o Utilizador principal alterar as definições de privacidade para um modo que não permite a recolha ou a partilha de informações com terceiros, deixarão de ser enviados dados aos terceiros, sendo possível restringir os serviços e as taxas fornecidos pelos mesmos. Os dados são divulgados pela SEAT aos terceiros relevantes relativamente ao cumprimento de um contrato ou aos passos anteriores à celebração de um contrato, na medida em que sejam necessários (Artigo 6.1 b) do RGPD) para si, enquanto Utilizador principal. No caso dos utilizadores secundários e convidados, a transferência de dados é necessária para os fins de interesses legítimos prosseguidos da SEAT/CUPRA ou de terceiros. O objetivo é permitir que os terceiros disponibilizem serviços individuais e personalizados ao utilizador principal, enquanto utilizador principal do veículo.

4. Outros destinatários a quem os seus dados são divulgados

A divulgação dos dados pessoais do utilizador e do seu veículo a terceiros só terá lugar nos seguintes casos:

a) Em conformidade com as obrigações legais correspondentes. A SEAT, como fabricante autorizado do veículo e a pedido das autoridades competentes, terá de processar e comunicar determinados dados armazenados no veículo relacionados com o proprietário do mesmo. Algumas destas obrigações podem derivar da investigação de ilícitos penais, acidentes rodoviários, controlo de vendas de usados, etc. Nesse sentido, os dados podem ser divulgados no respeitante ao funcionamento, utilização, controlo, estado e dados técnicos associados ao VIN do veículo, tais como, por exemplo: quilometragem, velocidade, aceleração, controlo de navegação, estado do cinto de segurança, condições ambientais, bateria, estado dos fluidos e da pressão, etc. O processamento de dados e a respetiva notificação às Autoridades é abrangido pelo cumprimento de uma obrigação legal por parte da SEAT (Art.º 6, parág. 1, Subs. 1 letra c) do RGPD), enquanto fabricante do veículo.

b) Em determinados casos de assistência e reparação do veículo, pode ser necessário que a SEAT processe os dados de consumo de combustível do veículo e funcionamento associados ao respetivo VIN. Estes dados podem ser processados pela SEAT, pela rede de serviços (concessionários e oficinas) ou por terceiros (centros de assistência em viagem) durante o período de garantia legal do veículo. A SEAT pode processar estes dados e divulgá-los a outras Entidades (oficinas e concessionários) no caso de operações de chamada, no cumprimento de uma obrigação legal (Art.º 6, parág. 1, Subs. 1 letra c) do RGPD), enquanto fabricante do veículo.

c) Se for necessário para a execução do contrato e, em particular, para poder disponibilizar os serviços da SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT.

d) Da mesma forma, algumas funcionalidades da SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT são fornecidas por terceiros, como é o caso da Google no caso de utilizar a funcionalidade do mapa. Nesse caso, estes terceiros podem tratar os seus dados pessoais como o responsável pelo tratamento dos dados, os quais estão sujeitos às respetivas políticas de privacidade que podem ser acedidas através da aplicação correspondente em cada caso. Como etapa preliminar antes de iniciar a utilização destes serviços, tem de ler atentamente e aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade do fornecedor.

Por outro lado, a SEAT dará acesso aos dados a terceiros que atuem como processadores de dados com a finalidade de poder fornecer os serviços da SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT. Pode encontrar a partir de agora alguns casos em que contratamos prestadores de serviços.

  1. A SEAT contrata o desenvolvimento e gestão do programa de TI à Volkswagen AG, localizada na Alemanha e pertencente ao mesmo grupo empresarial, que funcionará como processador de dados da SEAT. Da mesma forma, a Volkswagen AG presta-nos o serviço de gestão da relação entre os pedidos do cliente e do Parceiro de Serviços SEAT para os alertas e marcações, e para cumprir com esta finalidade, contrataram a Salesforce, Inc., uma entidade sediada nos Estados Unidos da América, tendo em conta um subprocessador. Trata-se de uma transferência internacional de dados pessoais, sujeita às salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD, através da assinatura das cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão.

  2. Adicionalmente, os dados recolhidos pela SEAT no âmbito da SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT são armazenados na nuvem da AWS e, por conseguinte, são transferidos para a Amazon Web Services (AWS). A AWS trata os dados em nosso nome e em conformidade com as nossas instruções no Espaço Económico Europeu.

5. Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

A SEAT manterá os seus dados pessoais gerados pelos sistemas SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT durante o tempo necessário para fornecer as funcionalidades incluídas na SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT e, em qualquer caso, até pedir a sua eliminação. A SEAT manterá os seus dados enquanto a relação contratual com o cliente estiver em vigor e, após a conclusão, por um período máximo de 10 anos, de acordo com as disposições legais locais.

Em relação aos dados gerados pelo veículo e enviados para o servidor de dados para investigação e desenvolvimento da condução automatizada, uma vez recolhidos, os mesmos são alvo de controlo de qualidade e, em seguida, imediatamente anonimizados. Os dados são armazenados por um máximo de 24 horas para fins de anonimização. Os dados originais são então completamente eliminados do veículo. O procedimento de anonimização é revisto quanto à eficiência e eficácia e desenvolvido de forma contínua tendo em conta os conhecimentos científicos mais recentes e a tecnologia de ponta.

Para além disso, a SEAT informa que, como os seus dados pessoais serão armazenados na sua conta SEAT ID/CUPRA ID, se pedir a eliminação de dados da SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT, os seus dados pessoais não serão eliminados da sua conta SEAT ID/CUPRA ID, uma vez que poderá ter associados outros serviços digitais da SEAT. No entanto, pode, em qualquer momento, gerir os seus dados e definições de privacidade em https://seatid.vwgroup.io/

De qualquer forma, a SEAT irá reter os seus dados para cumprir todo e qualquer requisito legal espanhol correspondente a cada categoria de dados.

6. Utilizadores e definições de privacidade

Os serviços online estão disponíveis para diferentes utilizadores que possam utilizar o veículo. Pode iniciar sessão como utilizador principal, secundário, convidado ou anónimo, dependendo da geração do veículo e da seleção pretendida de funções e aplicações. Tenha em atenção que, para desfrutar de todos os serviços e funções, tem de iniciar sessão como utilizador principal ou secundário e adquirir a licença CONNECT. O processamento dos seus dados pessoais é permitido principalmente através da execução da licença e do contrato dos serviços CONNECT (art.º 6.1. b) do RGPD). Se iniciar sessão como um utilizador convidado, a base jurídica para o processamento dos seus dados é o interesse legítimo de oferecer-lhe os serviços CONNECT (art.º 6.1 f) do RGPD). Finalmente, se iniciar sessão como um utilizador anónimo, a SEAT não processará as suas informações pessoais.

Para além disso, os modos de privacidade do veículo permitem-lhe, dependendo do veículo, selecionar o modo de privacidade pretendido e, ainda, limitar totalmente o acesso aos dados dos serviços e o envio dos mesmos.

7. Quais são os direitos e canais de contacto do utilizador?

7.1. Definição de direitos

O utilizador pode exercer os seguintes direitos na sua condição de titular dos dados:

Caso considere que a SEAT não tratou os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente, www.agpd.es.

7.2. Canais de contacto

O utilizador pode gerir os seus dados pessoais relativos aos serviços da SEAT CONNECT/CUPRA CONNECT em qualquer momento no portal SEAT ID/CUPRA ID: seatid.vwgroup.io/account ou através do envio de um pedido por escrito à SEAT, S.A. – Negócio Digital e Estratégia de Produtos, Autovía A-2 Km. 585, Martorell (Barcelona) ou para o seguinte endereço de email customercare@seat.com ou customercare@cupraofficial.com, dependendo da sua marca de veículo. Deve especificar o direito que deseja exercer. O exercício destes direitos é gratuito.

Se desejar exercer os seus direitos de proteção de dados perante o Importador SEAT ou Parceiro de Serviços SEAT, contacte-os diretamente.

Se tiver dúvidas sobre a proteção de dados, ou desejar entrar em contacto com o responsável pela proteção de dados (a seguir designado "RPD"), também pode contactar o nosso delegado de proteção de dados da empresa, enviando um email para dataprotection@seat.es.