DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA VEÍCULOS COM ACESSO À INTERNET E PARA A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÓVEIS ONLINE (CONNECT)

1. Informações gerais

Com a presente Declaração de Proteção de Dados, informamos o utilizador sobre a recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais decorrentes da utilização de um veículo com acesso à Internet e quando utiliza os serviços móveis online da CUPRA CONNECT, (doravante designados por «Serviços Online CONNECT»), em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado por «RGPD»), assim como com a lei orgânica espanhola n.º3/2018 relativa à proteção de dados e outras regulamentações locais que os complementem. A entidade responsável pelo tratamento dos dados é:


Entidade responsável pelo tratamento dos dados: SEAT, S.A.U., com número de identificação fiscal A-28049161 (doravante designada por a «Entidade») Endereço: Autovía A-2, Km. 585, Martorell (Barcelona, Espanha) Email: customercare@cupraofficial.com


2. Que dados pessoais tratamos, como os utilizamos e qual é a base jurídica?

Em geral, o tipo de dados processados no seu veículo podem incluir as seguintes categorias, e podem ser considerados dados pessoais quando processados em determinadas instalações e em determinadas circunstâncias:

2.1. Tratamento de dados em relação à conectividade à Internet

Nesta secção informamos o utilizador sobre o tratamento dos seus dados pessoais ao utilizar um veículo com acesso à Internet, tanto no modo offline como online.

A) Tratamento de dados para a ativação da conectividade

O veículo vem equipado de fábrica com um cartão SIM para acesso à Internet.Por conseguinte, a fim de garantir a conectividade assim que o cartão SIM for incluído no veículo, a operadora de telecomunicações recebe informações sobre o número de identificação do veículo (doravante designado por «VIN») ao qual o cartão SIM foi atribuído.

O veículo precisa de se ligar ao servidor de dados antes de ser entregue ao utilizador no ponto de venda do concessionário ou, pelo menos, quando o veículo tiver uma quilometragem inicial de 25 km. Esta ligação é necessária para certificar o registo no nosso servidor de dados. No caso de o veículo estar em modo offline imediatamente antes do início do processo de atualização, o veículo voltará automaticamente ao modo offline assim que o processo de atualização estiver concluído, devido à importância desta função. Uma vez feita esta atualização, se o veículo estiver no modo offline, não serão enviados dados do veículo e, por conseguinte, o tratamento de dados só irá ocorrer localmente no veículo. Da mesma forma, todos os serviços móveis online serão desativados, exceto o serviço jurídico exigido e relevante para a segurança conhecido como o "sistema de chamadas de emergência" ou "sistema eCall". Este serviço também funciona online.

Adicionalmente, é tecnicamente necessário que a caixa telemática (Unidade de Conectividade Online) instalada no veículo (que é necessária para estabelecer a conectividade do veículo) seja reiniciada regularmente e seja ligada à rede de rádio local para que o veículo seja capaz de estabelecer uma ligação online, p. ex. quando o utilizador do veículo muda o veículo para o modo online ou quando o sistema eCall é usado devido a um acidente. Este processo só tem lugar se o veículo não estiver atualmente em funcionamento, mas independentemente de estar no modo offline ou online. Se o veículo estava no modo offline, este volta automaticamente para o modo offline quando o reinício estiver concluído.

Os tipos de dados a serem tratados para estas atividades são a quilometragem do veículo, o endereço IP, o VIN e o número SIM. O objetivo destas atividades de tratamento é garantir a conectividade que permitirá ao utilizador a ativação e a utilização dos serviços móveis online que já estão disponíveis no veículo. Todos estes tratamentos de dados baseiam-se no cumprimento do contrato entre o utilizador e o concessionário onde adquiriu o seu veículo com acesso à Internet, bem como no cumprimento da nossa obrigação legal como fabricantes de fornecer os nossos veículos com o "sistema eCall" ou sistema de chamadas de emergência (artigo 6.º, n.º1, alínea b), bem como o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

B) Sistema de chamadas de emergência ou eCall

O sistema de chamadas de emergência ("sistema eCall") funciona tanto no modo online como offline e já está disponível se não tiver sido celebrado um contrato de Serviços Online CONNECT. Se o veículo estiver no modo offline, só é estabelecida uma ligação de dados se o utilizador estiver envolvido num acidente de trânsito ou se fizer uma chamada de emergência utilizando o botão SOS no veículo.

No caso de o utilizador estar envolvido num acidente de trânsito, será enviada uma chamada de emergência automática para o centro de controlo de salvamento. Os sensores no airbag e no tensor do cinto de segurança permitem ao veículo detetar quando ocorre um acidente e, neste caso, ativar o sistema de chamadas de emergência ou "sistema eCall" legalmente exigido. Por outro lado, o utilizador pode igualmente reportar manualmente a sua própria chamada de emergência em qualquer momento. Quando ativado, é estabelecida uma ligação de voz com o centro de controlo de salvamento, através da qual – dependendo do caso individual – podem ser igualmente acedidos e transmitidos dados adicionais (p. ex. sobre o tipo e gravidade do acidente).

Os seguintes dados são igualmente transmitidos automaticamente e diretamente do veículo para o centro de controlo de salvamento: tipo de veículo, hora, localização, direção da viagem, número de pessoas no veículo. A transferência automática de dados para o centro de coordenação de salvamento é baseada na proteção de interesses vitais (artigo 6.º, n.º 1, alínea d), do RGPD), bem como numa obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) em conjunto com o Regulamento (UE) 2015/758 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall a bordo com base no número 112 em veículos e que altera a Diretiva 2007/46/CE.

C) Comunicação segura entre veículo e servidor de dados, disponibilidade técnica de serviços móveis online.

Se o veículo estiver no modo online, determinados dados são transmitidos a partir do veículo. Isto significa que os veículos "comunicam". A comunicação é parcialmente necessária para garantir que a função Car2X disponível no veículo funcione de forma tecnicamente segura e sem falhas. Informações pormenorizadas sobre o tratamento de dados relacionados com a função Car2X podem ser encontradas na secção sobre os aspetos legais do sistema de infotenimento e na Política de privacidade da função Car2X.

O utilizador poderá ativar os serviços móveis online dos Serviços Online CONNECT para o seu veículo em qualquer momento, a pedido. Para além disso, o veículo compara os dados no modo online com o servidor de dados para garantir que quaisquer Serviços Online CONNECT ativados no veículo estão tecnicamente disponíveis e que ocorre a comunicação segura entre o veículo e o servidor de dados.

Cada vez que o veículo fica online ou a ignição é ligada enquanto o veículo está no modo online, o veículo tem de se autenticar no servidor de dados; a Entidade processa os seguintes dados pessoais: o VIN, o endereço IP, incluindo o número do cartão SIM do veículo e, apenas se os Serviços Online CONNECT estiverem ativados, o seu ID de utilizador. O ID de utilizador é processado para verificar se os Serviços Online CONNECT foram ativados por um utilizador principal do veículo para que os serviços possam ser prestados em conformidade. Adicionalmente, a hora dos sistemas do veículo é sincronizada com a hora do servidor de dados quando a ignição é ativada. Para verificar a validade dos certificados enviados pelo veículo para comunicação segura, o veículo deve ter a hora certa. Só desta forma é possível estabelecer uma comunicação segura com o servidor de dados e combater os ataques informáticos de terceiros. O tratamento de dados é efetuado com base no nosso legítimo interesse em estabelecer uma comunicação segura entre o veículo e o nosso servidor de dados e em poder fornecer tecnicamente ao utilizador os serviços básicos que estão à sua disposição no veículo sem a celebração de um contrato separado, bem como os Serviços Online CONNECT, se aplicável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

D) Atualizações de software online

Por motivos legais, fornecemos atualizações de software (por exemplo, do software da unidade de controlo) através da ligação online do veículo ("Atualizações de software online") se o utilizador se tornar um cliente "CONNECT". Caso o utilizador não contrate os Serviços Online CONNECT, também pode obter as atualizações de software necessárias entrando em contacto com o seu parceiro de serviços e concessionário autorizado. Por conseguinte, antes de disponibilizar uma atualização de software online, é necessário determinar os veículos para os quais foi celebrado ou não um contrato "CONNECT". Para este fim, é necessário verificar o VIN de todos os veículos que estão assinalados para atualização e verificar o estado do seu contrato "CONNECT". Se um contrato CONNECT tiver sido celebrado, o tratamento de dados ocorre com a finalidade de cumprir o contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), ao passo que para todos os outros proprietários, o tratamento é realizado devido ao nosso interesse legítimo em poder fornecer adequadamente o serviço "Atualização de software/Atualização do sistema online". (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

2.2. Tratamento de dados relacionados com os Serviços Online CONNECT (CONNECT)

Nesta secção, informamos o utilizador sobre o tratamento dos seus dados pessoais ao ativar e utilizar os Serviços Online CONNECT (doravante também designados por «CONNECT»).

A) Ativação dos Serviços Online CONNECT

Para ativar e utilizar os Serviços Online CONNECT, o utilizador precisa primeiro de criar uma conta do ID de utilizador. Com o ID de utilizador, o utilizador pode registar-se nos Serviços Online CONNECT ou nos serviços oferecidos por terceiros, por exemplo, do Importador no país do utilizador. Se o fizer, o serviço online que selecionou será ligado à conta do ID de utilizador. O tratamento de dados necessário para tal é realizado para fins de execução do contrato, ou seja, os Termos e Condições a serem aceites na altura da criação da conta do ID de utilizador em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A ID de utilizador serve como uma conta de utilizador central na qual o utilizador pode gerir centralmente os seus dados pessoais. Informações sobre o tratamento de dados no contexto do ID de utilizador podem ser encontradas na Política de privacidade do ID de utilizador da CUPRA.

Se o utilizador decidir ativar os Serviços Online CONNECT, a Entidade trata os seus dados de identificação e contacto no âmbito da execução do contrato para os Serviços Online CONNECT. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Adicionalmente, a Entidade pode processar a fatura e os dados de pagamento que o utilizador fornece em relação ao seu VIN para fins de contabilidade correta e prevenção de fraude. A base jurídica é o nosso legítimo interesse em cumprir as nossas obrigações relativas à contabilidade adequada (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

A Entidade trata outros dados pessoais provenientes do veículo de forma a prestar os Serviços Online CONNECT ativos contratados pelo utilizador, na medida do necessário para o desempenho dos mesmos (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). De qualquer modo, o VIN é processado e, para além do VIN e do ID de utilizador, registamos igualmente o tempo e o tipo de serviço utilizado para identificar e analisar as falhas. Isto é feito para salvaguardar o interesse legítimo em melhorar os serviços móveis online para que possam ser disponibilizados a todos os nossos clientes com a menor perturbação possível (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Finalmente, a partir dos dados de contacto fornecidos por si no registo na CONNECT, a SEAT poderá convidá-lo a participar em inquéritos de satisfação do cliente e/ou de pesquisa de mercado relacionados com o seu recém-adquirido veículo com acesso à Internet. Estes estudos podem ser enviados pela SEAT, enquanto responsável pelos serviços CONNECT, tendo por base os seus interesses legítimos (artigo 6, alínea f), do do RGPD) enquanto fabricante do veículo, uma vez que a informação obtida por este tipo de estudos pode ser utilizada de forma agregada para a melhoria de produtos e otimização dos nossos processos de vendas. Esta informação é muito valorizada e interessante para a SEAT. Se pretender opor-se a este processamento, siga as instruções fornecidas no ponto 7 da presente declaração. Recomendamos que leia as informações de Proteção de dados incluídas no estudo de mercado antes de participar.

B) Utilização dos Serviços Online CONNECT

Se o utilizador tiver alguma dúvida ou questão em relação aos Serviços Online CONNECT pode contactar o seu Parceiro de Serviços (parceiro de serviços e/ou concessionário), o Importador no seu país (por telefone, email, aplicação ou formulário de contacto) ou o nosso departamento de apoio ao cliente via customercare@cupraofficial.com. Nestes casos, os seguintes dados serão tratados por nós: dados contratuais, ID de utilizador (nome, endereço, email, número de telefone), VIN, dados de processamento específicos do serviço e registos horários associados, bem como outros dados que o utilizador nos forneça no contexto da sua questão. A Entidade trata os dados de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD para efeitos de execução do contrato de Serviços Online CONNECT ou – se o utilizador ainda não for cliente – para dar início a um contrato de Serviços Online CONNECT.

De salientar que se os Serviços Online CONNECT tiverem sido ativados para um veículo pelo utilizador do veículo ("Utilizador Principal") com o seu ID de utilizador, qualquer outro utilizador do veículo pode igualmente utilizar os Serviços Online CONNECT no mesmo veículo. No entanto, não é possível a utilizadores diferentes iniciarem sessão como utilizador principal ao mesmo tempo. O utilizador tem de estar ciente de que se utilizar os Serviços Online CONNECT num veículo sem ser cliente dos Serviços Online CONNECT para esse veículo ("Utilizador Principal"), o Utilizador Principal pode visualizar os dados relativos ao veículo gerados aquando da utilização do utilizador.

Ao utilizar os Serviços Online CONNECT, são tratados esses dados do veículo que são necessários para prestar os respetivos serviços contratados, entre outros, o número VIN, a localização, a velocidade, a posição, informações de tráfego, estado de carga da bateria, etc. Para mais informações, consulte o seu Portfólio de Serviços. Para o utilizador principal, o tratamento de dados é efetuado com o objetivo de cumprir com o contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Para todos os outros utilizadores, o tratamento dos dados de utilização dos respetivos veículos é efetuado com base no nosso legítimo interesse em prestar os serviços com base no contrato de Serviços Online CONNECT celebrado para o veículo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Cada utilizador do veículo tem a possibilidade de pôr o veículo no modo offline nas configurações. Ao utilizar o "Modo offline" pode impedir que tratemos os dados pessoais, uma vez que a ligação de dados será desligada (para saber mais sobre o tratamento de dados no modo offline, ler a secção "Tratamento de dados no modo offline"). Não é possível para o utilizador principal visualizar os dados sobre viagens no modo offline. Como tal, os serviços móveis online não poderão ser fornecidos.

Para obter informações sobre o tratamento de dados ao utilizar a My CUPRA App, consulte a respetiva política de privacidade.

B.1. Carregamento de dados para o mapa de aprendizagem para uma condução semiautomatizada

A Entidade trata os dados pessoais do utilizador para fins de carregamento de dados para o mapa de aprendizagem para uma condução semiautomatizada. O objetivo do carregamento de dados do mapa de aprendizagem é a melhoria contínua da função de Assistência de Viagem (Travel Assist) com dados de swarm para uma condução semiautomatizada. Os dados recolhidos são utilizados para que a "Assistência de Viagem (Travel Assist) com dados de swarm" aprenda os itinerários e possa ajudar os condutores de todos os veículos equipados com Assistência de Viagem (Travel Assist) com dados de swarm nesses itinerários aprendidos. Os dados enviados são anonimizados num período de 24 horas nos nossos servidores de dados, de modo que nenhuma conclusão pode ser tirada sobre um condutor em particular. O carregamento de dados é inicialmente desativado e requer um consentimento específico do utilizador na CUPRA App.

B.2. Controlo de Voz Online com dados de localização

Ao usar a função de Controlo de Voz Online, a Entidade processaráa localização do utilizador e a posição atual do seu veículo cada vez que o utilizador fornecera entrada de voz em veículos com o Pacote CONNECT Plus, e irá conectá-lo -se apropriado ao processar a entrada de voz - paralocais potencialmente interessantes nas redondezas, a fim de fornecer ao utilizadormelhores resultados (como destinos de navegação ou estações de carregamento)mais rapidamente.

Se isso não for apropriado ao processar a entrada de voz, a posição atual do veículo deixará de ser processada. A função básica de Controlo de Voz Online permanecerá coberta pelo âmbito contratualmente garantido, mesmo se o utilizador não der consentimento.

2.3. Processamento de atividades relacionadas com a segurança e conformidade do seu veículo com acesso à Internet

A Entidade irá monitorizar os estados e alertas transmitidos pelo seu veículo de forma a garantir aspetos relacionados com a segurança, mas também para detetar possíveis erros, analisá-los, propor e implementar melhorias e soluções. Depois de recolhidos, estes dados podem ser associados a dados de produção técnica e a visitas anteriores à oficina, para obter conclusões importantes para a segurança do veículo e o seu devido funcionamento. Serão aplicadas as devidas medidas de segurança permanentemente de forma a garantir a segurança dos dados processados, incluindo a respetiva anonimização, exceto os casos em que sejam necessários para a Entidade processar o VIN. A base jurídica para este processamento de dados é o interesse legítimo da Entidade (art.º 6.1 f) do RGPD) como fabricante do veículo e fornecedor do serviço CONNECT, de forma a detetar erros que afetem a segurança e a qualidade do produto e do serviço, o que resulta num benefício direto para o utilizador. Sem acesso às informações, a Entidade não poderia detetar erros nem melhorias. No que diz respeito a este processamento, a Entidade determinou a existência de fundamentos legítimos imperiosos que, conforme previsto no artigo 21.1 do RGPD, não permitem ao detentor dos dados exercer o respetivo direito de objeção.

2.4. Processamento de atividades relacionadas com a otimização e o desenvolvimento de funções do veículo e da utilização de serviços com acesso à Internet

Para otimizar e melhorar as funções do seu veículo e adaptá-las às expetativas do cliente e aos desenvolvimentos do mercado em geral, e em particular para obter novos e melhores desenvolvimentos de funções inovadoras, o seu veículo gera vários dados funcionais e técnicos (por exemplo, dados de utilização do veículo, consumo de combustível, estado, controlo e infotenimento). Estas informações irão ficar associadas ao seu VIN e ao IP do veículo. A Entidade não irá utilizar estes dados para criar perfis ou avaliá-los com base em veículos individualizados. Para além disso, não serão utilizados atributos de dados para criar perfis ou tirar conclusões sobre o seu comportamento ou patrões de comportamento na utilização do veículo. Assim que as informações forem recolhidas, serão aplicadas as devidas medidas de segurança de forma a garantir a segurança dos dados processados, incluindo a respetiva anonimização, exceto os casos em que sejam estritamente necessários para a Entidade processar o VIN. A Entidade irá processar os dados acima no âmbito de atividades limitadas no tempo, de forma a otimizar as funções do veículo e a adaptá-las às expetativas do cliente, tendo em vista a salvaguarda dos interesses legítimos deste ou de terceiros, a menos que sejam sobrepostos por interesses ou direitos fundamentais e liberdades que exijam a proteção de dados pessoais (Art.º 6.1.f) do RGPD). Pode desativar a transmissão de dados através das definições de privacidade do veículo. Se pretender opor-se definitivamente ao processamento dos seus dados pessoais, contacte o nosso departamento de apoio ao cliente.

2.5. Serviços e aplicações de terceiros

Poderá ter a capacidade de ligar o seu Smartphone ao veículo para o controlar através do sistema integrado no veículo (com recurso a aplicações como Android Auto ou Apple CarPlay). A integração permite a utilização de aplicações de smartphone selecionadas. O tipo de processamento de dados realizado é determinado pelo fornecedor da respetiva aplicação. Pode obter mais informações e configurar a seleção através da respetiva aplicação e do sistema operativo do seu smartphone. Para além disso, em alguns locais, poderá ser capaz de utilizar aplicações da responsabilidade de terceiros, por exemplo, Google ou Spotify, entre outros, em combinação com os serviços de entretenimento disponibilizados pela Entidade através dos serviços CONNECT. Como etapa preliminar antes de iniciar a utilização destes serviços, tem de ler atentamente e aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade do fornecedor. A Entidade não deverá ser responsabilizada, em momento algum, por tal processamento.

2.6. Conformidade com obrigações legais.

Nos casos em que tal seja estipulado por lei, a Entidade, como fabricante autorizado do veículo e a pedido das autoridades competentes, terá de processar e comunicar determinados dados armazenados no veículo relacionados com o proprietário do mesmo. Algumas destas obrigações podem derivar da investigação de ilícitos penais, acidentes rodoviários, controlo de vendas de usados, etc. Nesse sentido, os dados podem ser divulgados no respeitante ao funcionamento, utilização, controlo, estado e dados técnicos associados ao VIN do veículo, tais como, por exemplo: quilometragem, velocidade, aceleração, controlo de navegação, estado do cinto de segurança, condições ambientais, bateria, estado dos fluidos e da pressão, etc. O processamento de dados e a respetiva notificação às Autoridades é abrangido pelo cumprimento de uma obrigação legal por parte da Entidade (Art.º 6, parág. 1, Subs. 1 letra c) do RGPD), enquanto fabricante do veículo. Para além disso, especificamente, em conformidade com o Regulamento de Aplicação da Comissão (EU) 2021/392 sobre a monitorização e a comunicação de dados relacionados com as emissões de CO2 de veículos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros, a Entidade irá comunicar registos de dados do veículo sobre combustível a bordo e/ou consumo de energia. Estes dados serão lidos na oficina quando levar o seu veículo a um Parceiro de Serviços Autorizado, e serão enviados para o Volkswagen Group AG e para a Comissão Europeia, juntamente com o número de identificação do veículo (VIN). Pode aceder às informações completas na Ordem de reparação do veículo.

2.7. Avarias no veículo e alertas relacionados com a sua manutenção

Finalmente, em determinados casos de incidentes e alertas, pode ser necessário que a Entidade processe determinados dados relacionados com o seu veículo (consumo, quilometragem, localização, tipo de incidente, alerta, etc.). Os referidos dados podem ser processados pela Entidade, bem como pelo Importador no seu país, em caso de assistência rodoviária ou de manutenção do veículo, e partilhados com a rede de manutenção oficial (concessionários e oficinas) e outros terceiros, tais como companhias de seguros (em caso de acidente ou avaria), tendo em vista a gestão de atividades de manutenção, reparação e assistência. A Entidade pode processar estes dados no cumprimento de uma obrigação legal (Art. 6.º, parág. 1, Subs. 1, letra c) do RGPD), enquanto fabricante do veículo, e pode divulgá-los a outras Entidades no caso de operações de chamada cobertas pela lei ou mediante o seu consentimento expresso (Art. 6.1.f) do RGPD), quando aplicável.

4. Destinatários dos dados

A divulgação dos seus dados pessoais e do veículo a terceiros só ocorrerá em conformidade com as obrigações legais correspondentes.

4.1. Aconselhamento na celebração de contratos e apoio ao cliente

Se o utilizador tiver sido aconselhado pelo seu Parceiro de Serviços ao concluir o seu contrato de serviços móveis online, o parceiro receberá o pagamento de um prémio. Este é processado pela empresa comercial (importador da Entidade no país do utilizador) responsável pelo país do utilizador. Para este efeito, a Entidade e o Importador recebem o VIN para poderem atribuir os pagamentos dos prémios aos respetivos contratos pelos serviços móveis online e pagá-los ao parceiro de serviços da Entidade em conformidade (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). O VIN não está ligado a outros dados pessoais detidos pelo Importador no país do utilizador.

4.2. Servidores de dados e divulgação de dados a terceiros

A Entidade dará acesso aos dados a terceiros que atuem como processadores de dados com a finalidade de poder oferecer os Serviços Online CONNECT. Estes terceiros tratarão os dados pessoais sempre em nosso nome. A Entidade utiliza servidores de dados fornecidos pelo Grupo Volkswagen, que também presta manutenção e suporte técnico aos sistemas informáticos. Os fornecedores do Grupo Volkswagen apenas tratarão dados em nosso nome e sob a nossa orientação. Por fim, informamos que a Entidade poderá divulgar os seus dados a outras entidades do Grupo VW tendo em vista o controlo de qualidade e a otimização dos processos e canais internos de venda e pós-venda do grupo. Este processamento tem por base a salvaguarda dos nossos interesses legítimos, bem como dos seus enquanto nosso cliente.

5. Os seus dados pessoais serão enviados para fora da UE?

O processamento dos seus dados será levado a cabo dentro dos limites do Espaço Económico Europeu e receberá o mesmo nível de proteção que no Espaço Económico Europeu. Além disso, dependendo do modelo do veículo, os dados poderão ser processados em servidores que contratam os seus serviços fora do Espaço Económico Europeu, garantindo que os seus dados são processados em conformidade com as salvaguardas correspondentes. Neste sentido, informamos que a nossa Entidade, como parte do Grupo VW, contratou alguns subprocessadores, incluindo a SalesForce Inc., a Amazon Web Services (AWS) e a Microsoft Corporation para que forneçam serviços de alojamento de dados. Estas empresas encriptam os dados e processam-nos exclusivamente em servidores localizados na União Europeia. Tendo em conta que as referidas entidades estão sediadas nos Estados Unidos da América, a possibilidade de acesso aos dados a partir desse local não pode ser excluída, e, assim, foram assinadas cláusulas num contrato-tipo da UE correspondente para proteção de dados para assegurar que é concedida proteção adequada aos seus dados pessoais. Pode contactar-nos através do endereço de e-mail dataprotection@seat.es se pretender obter uma cópia das mesmas ou se estas lhe tiverem sido disponibilizadas.

6. Utilizadores e definições de privacidade

Os Serviços Online CONNECT estão disponíveis para diferentes utilizadores que possam utilizar o veículo num determinado momento. Neste sentido, foram ativadas várias funções para lhes permitir tirar partido das vantagens do veículo com acesso à Internet. Dependendo da geração do seu veículo, poderá registar-se como:

O utilizador tem de estar ciente de que outros utilizadores convidados com sessão iniciada neste veículo podem ver a posição de estacionamento ou preferências de definição do utilizador. O utilizador pode gerir os utilizadores e as definições de privacidade através do sistema de infotenimento do veículo. As definições de privacidade do veículo permitem que o utilizador, dependendo do modelo do veículo, configure o veículo para o modo offline ou limite o envio de dados. De qualquer forma, poderá ser estabelecida uma comunicação para garantir o acesso geral à Internet do veículo ou em caso de acidente, para a ativação do "sistema eCall". O utilizador também pode gerir os seus dados no seu portal CUPRA ID.

O utilizador pode igualmente repor as configurações de fábrica do veículo. Para tal, o veículo tem de estar no modo online. Esta função repõe as configurações armazenadas no veículo para as configurações de fábrica, elimina o utilizador principal dos Serviços Online CONNECT – se existir – do veículo e volta a pôr o veículo no modo offline. É possível restaurar os dados relativos aos Serviços Online CONNECT durante 14 dias se o mesmo ID de utilizador for registado novamente usando o código exibido no veículo. Se tal não for feito no prazo de 14 dias, os dados relativos aos Serviços Online CONNECT são igualmente eliminados do servidor de dados.

7. Quais são os direitos e canais de contacto do utilizador?

7.1. Definição de direitos

O utilizador pode exercer os seguintes direitos na sua condição de titular dos dados a seguir à Entidade:

De salientar que só processamos o VIN para disponibilizarmos algumas funções dos Serviços Online CONNECT e, nestes casos, estes direitos só estão disponíveis de forma limitada de acordo com o artigo 11.º do RGPD. Isto significa que só somos obrigados a cumprir os direitos do utilizador se, ao exercer os seus direitos, o utilizador nos tiver fornecido informações adicionais que nos coloquem em posição de poder cumprir o seu direito.

Por fim, caso considere que a Entidade não tratou os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, que em Espanha é a Agência Espanhola de Proteção de Dados, www.aepd.es.

7.2. Canais de contacto

O utilizador pode gerir a sua privacidade e dados pessoais em qualquer momento no sistema de infotenimento do veículo e no portal do ID de utilizador: https://cupraid.vwgroup.io/. Se preferir, o utilizador também pode entrar diretamente em contacto com o customercare@cupraoffical.com. O exercício destes direitos é gratuito, a menos que haja pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Se desejar exercer os seus direitos de proteção de dados perante o Importador da Entidade ou as respetivas redes do Concessionário e Parceiro de Serviços, contacte-os diretamente. Se o utilizador tiver dúvidas sobre a proteção de dados, ou desejar entrar em contacto com o nosso encarregado da proteção de dados («EPD»), também o pode contactar enviando um email para dataprotection@seat.es.

Versão: setembro de 2023