Política de Privacidade da Easy Charging

Obrigado por utilizar a nossa aplicação móvel Easy Charging ('aplicação'). A presente informação aplica-se aos seguintes serviços e funções, desde que estejam disponíveis num país, numa versão da aplicação e dependendo do dispositivo móvel e modelo do veículo.

Abaixo, encontra-se informação sobre os controladores de dados e as suas respetivas responsabilidades (Secção A), sobre a forma como os seus dados são recolhidos, processados e utilizados em conjunto com a utilização da aplicação (Secção B), os Serviços de Carregamento (Secções C, D e E) e sobre os seus direitos e pontos de contacto (Secções F e G).

A. Controlador de Dados, Controlo Conjunto

Se utilizar o serviço de carregamento Easy Charging ("Serviço de Carregamento"), os seus dados serão processados pela Volkswagen Group Charging GmbH, Karl-Liebknecht-Str. 32, 10178 Berlim, email: info@elli.eco, registada no Registo Comercial do Tribunal Distrital de Charlottenburg com o n.º HRB 208967 B ('Elli Germany') e a Volkswagen Group Charging CZ s.r.o., Ve svahu 482/5, Podolí, 147 00 Praga 4, República Checa (a qual a Volkswagen Group Charging GmbH nomeou para fornecer o serviço de carregamento na República Checa) ('Elli Czechia') em responsabilidade conjunta (controlo conjunto).

Para determinar as respetivas responsabilidades, a Elli Germany e a Elli Czechia celebraram um contrato relativo ao processamento conjunto dos seus dados pessoais, de acordo com o artigo 26.º, parágrafo 1 do RGPD. Pelo presente, recebe informação sobre o conteúdo essencial desse contrato.

De acordo com o contrato, a Elli Germany realiza o processamento dos dados pessoais relativos à prestação da Easy Charging em geral. A Elli Czechia apenas recebe e processa os seus dados pessoais para efeitos de faturação e cobrança de pagamentos, se efetuar sessões de carregamento na República Checa, conforme descrito nas Secções D II. e III. No contrato, também está determinado que a Elli Alemanha é responsável pela prestação da informação referida nos artigos 13.º e 14.º do RGPD e pelo processamento de qualquer exercício de direitos por parte dos consumidores. Encontrará mais informação sobre os seus direitos e ponto de contacto nas Secções F e G.

A Elli Czechia ou a Elli Germany são ambas conhecidas como 'Elli' e, referidas, doravante, como 'Elli' ou 'nós'.

*B. Informação geral sobre a utilização da aplicação

I. Informação geral

A menos que registe ou nos forneça informação de outro modo, recolhemos os dados descritos abaixo, dos quais precisamos tecnicamente para lhe oferecer as funções da Aplicação e para garantir a estabilidade e segurança da Aplicação:

Processamos esta informação para garantir uma aplicação tecnicamente funcional (por exemplo, ao adaptar a aplicação às necessidades do seu tipo de dispositivo). Adicionalmente, esta informação é processada para otimizar a Aplicação Elli e para garantir a estabilidade e segurança da aplicação e dos nossos sistemas tecnológicos de informação. Os dados recolhidos automaticamente não são pessoais e não interferem consigo, são armazenados durante 30 dias e, em seguida, devidamente eliminados, a menos que o seu armazenamento posterior seja necessário ou justificado por lei.

II. Pesquisar e encontrar estações de carregamento e partilhar com o Google/Apple Maps

Se pretender utilizar a função de pesquisar e encontrar estações de carregamento, o serviço de mapas Google Maps (Google Inc.) está integrado no seu dispositivo. Este serviço de mapas permite-lhe ver estações de carregamento. Se utilizar este serviço, depois de ativado, a sua localização é enviada ao serviço de mapas no momento da sua pesquisa. Note que este serviço de mapas é-lhe fornecido pela Google, à própria responsabilidade da mesma. Não somos responsáveis pelo processamento de dados realizado pela Google. A informação de privacidade do serviço Google Maps pode ser encontrada em https://policies.google.com/privacy.

Também pode utilizar as estações de carregamento descritas acima no seu dispositivo com o seu próprio serviço de mapas disponível ou instalado no seu dispositivo (por exemplo, Apple Maps, Google Maps, etc.). Se utilizar esta função, o serviço de mapas relevante irá processar a sua localização no momento em que a partilhar, bem como as destinações partilhadas (por exemplo, estações de carregamento disponíveis e a respetiva morada). Note que estes serviços de mapas são-lhes fornecido pelos prestadores relevantes, à própria responsabilidade das mesmas. Não somos responsáveis por esse processamento de dados. A informação de privacidade do serviço de mapas pode ser encontrada nas políticas de privacidade do prestador relevante, como o Apple Maps, disponível em https://www.apple.com/legal/internet-services/maps/terms-en.html, ou o Google Maps, disponível em https://policies.google.com/privacy.

Se utilizar um dos dois serviços referidos acima, iremos armazenar os dados correspondentes apenas temporariamente e por razões técnicas. A base legal deste processamento de dados é a sua utilização de serviços correspondentes (artigo 6.º, parágrafo 1, alínea b) do RGPD). Assim que terminar sessão, os seus dados pessoais serão eliminados. Após um ano de não utilização, no máximo, o registo dos mesmos será anulado por razões de segurança e terá de se voltar a registar. Neste caso, igualmente, os dados armazenados temporariamente serão eliminados.

III. Ferramentas de registo

A Volkswagen Group Charging GmbH utiliza o Microsoft App Center para recolher dados de forma anónima sobre a utilização do software para a finalidade de melhorar o software, os componentes com ele configurados, bem como os serviços. São documentadas a frequência da utilização do software, as funções individuais, avarias do software, modelo, versão e informação de estado do componente, bem como o modelo, sistema operativo, idioma e país do dispositivo. Não serão transmitidos dados à Volkswagen Group Charging GmbH.

IV. Tratamento dos seus dados para fins de análise

Finalidade do tratamento • Assegurar e melhorar a qualidade dos produtos, a investigação e o desenvolvimento de novos produtos e serviços • Identificar e resolver problemas técnicos no serviço (bugs), entre outros • Planeamento empresarial, análise de processos (mineração de processos), reporte interno e projeções

Categorias de dados pessoais para esta finalidade: • Dados do utilizador e da utilização • Registos da utilização dos pontos de carregamento, que demonstram os processos de carregamento individuais do cliente • Dados da Wallbox, respetiva utilização e dados de localização, bem como informações sobre o estado do software e atualizações do software, dados adicionais sobre a versão de software • Todos os dados recolhidos durante o processo de carregamento • Informações de compra, envio e pagamento • Processos do serviço ao cliente • Dados relativos à utilização das apps e lojas online • VIN, que foi encurtado para os 6 últimos dígitos (identificação do modelo do veículo)

Os dados são tratados para esta finalidade exclusivamente de forma anónima ou pseudonimizada. A pseudonimização inclui a remoção de todos os identificadores pessoais diretos (por exemplo, nome, endereço de e-mail, número de telefone). Os identificadores indiretos rastreáveis (pseudónimos) são mantidos. Somente após esta pseudonimização é que os dados são analisados nos sistemas analíticos da Volkswagen Group Charging GmbH. Em nenhum momento é restabelecida a referência pessoal direta. Os resultados da análise (especialmente métricas e KPI) são completamente anónimos. O tratamento de dados pseudónimos é necessário porque existem interações entre a conta do utilizador e os respetivos serviços. Nestes casos, o uso do pseudónimo é absolutamente necessário para se correlacionar a análise dos dados subjacentes da conta de utilizador e dos serviços associados.

V. Tratamento de dados na Google Cloud Platform

A Volkswagen Group Charging GmbH utiliza a Google Cloud Platform (GCP) para tratar as seguintes categorias de dados: • Dados de perfil de utilizador (por ex., endereço de e-mail, nome próprio, apelido, endereço de faturação) • Dados específicos do dispositivo (por ex., modelo, idioma, localização do dispositivo) • Informações sobre atividades de carregamento (por ex., registos de carregamento, sessões de carregamento) • Informações sobre a wallbox (por ex., nome, localização, configuração) • Informações sobre o carro (por ex., modelo, marca, número de identificação do veículo) • Meios de autenticação (por ex., cartões RFID) • Informações sobre consentimento (por ex., aceitação de T&C, atualizações de firmware da wallbox) • Informações sobre subscrições • Faturas

Estes dados são recolhidos e utilizados para fins de: • Fornecimento de diferentes funções da app • Cumprimento de contratos • Viabilização, melhoria e desenvolvimento contínuo de serviços de carregamento

Para este fim, recorremos à subcontratante de dados Google Ireland Limited (""Google""), com sede em Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda, que recorre à Google LLC, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA (""Google LLC"", como subprocessador. Cláusulas contratuais-tipo da UE apropriadas (como garantia apropriada para o tratamento de dados em países não europeus) foram firmadas para a transmissão de dados pessoais. Pode rever as cláusulas contratuais-tipo da UE aplicadas através do URL https://eur-lex.europa.eu/legal-content/en/TXT/?uri=CELEX%3A32021D0914.

VI. Ferramentas de atribuição

A Volkswagen Group Charging GmbH recorre à plataforma de análise Adjust para a atribuição da app e otimização da experiência do utilizador com o produto, bem como para dimensionar a app.

Para esta finalidade, recolhemos e tratamos os seguintes dados:

  1.    Dados de atribuição 

  2.    IDs de utilizador geradas por nós

  3.    Dados específicos do dispositivo (por ex., modelo, idioma, localização do dispositivo)

  4.    Informações sobre o carro (por ex., modelo, marca)

  5.    Meios de autenticação

  6.    Informações sobre atividades de carregamento (por ex., registos de carregamento, sessões de carregamento)

  7.    Informações sobre subscrições

O tratamento de dados associado baseia-se no seu consentimento (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

Pode retirar o seu consentimento, em qualquer momento e gratuitamente, junto da Volkswagen Group Charging GmbH. Encontra mais informações sobre o exercício dos seus direitos nesta declaração de proteção de dados, na secção ""Os seus direitos"".

Para este fim, recorremos à subcontratante de dados Adjust GmbH (""Adjust""), com sede em Saarbrücker Str. 37a, 10405 Berlim.

VII. Ferramentas de análise

A Volkswagen Group Charging GmbH utiliza a plataforma de análise Amplitude para a análise de aplicações, com o objetivo de obter informações sobre o uso da aplicação e das suas funcionalidades para que possamos melhorar a sua experiência, introduzindo melhorias ou novas funcionalidades adaptadas às suas necessidades.

Para esta finalidade, recolhemos e tratamos os seguintes dados: • Eventos da aplicação • Dados específicos do dispositivo (por ex., modelo, idioma, localização do dispositivo) • Informações sobre o carro (por ex., modelo, marca) • Meios de autenticação • Informações sobre atividades de carregamento (por ex., registos de carregamento, sessões de carregamento) • Informações sobre a subscrição

O tratamento de dados associados tem por base o seu consentimento (art.º 6, n.º 1, alínea a) do RGPD). Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento e de forma gratuita na Volkswagen Group Charging GmbH. Encontra mais informações sobre o exercício dos seus direitos nesta declaração de privacidade, na secção ""Os seus direitos"".

Para este fim, usamos o subcontratante Amplitude, Inc. (""Amplitude"") com sede em 201 3rd Street, Suite 200, San Francisco, CA 94103. Foram celebradas cláusulas contratuais-tipo da UE pertinentes (como garantia pertinente para o tratamento de dados em países não europeus) para a transmissão de dados pessoais. Pode rever as cláusulas contratuais-tipo da UE aplicadas através do URL https://eur-lex.europa.eu/legal-content/en/TXT/?uri=CELEX%3A32021D0914.

VIII. Gestão de funcionalidades com a LaunchDarkly

Usamos a plataforma de gestão de funcionalidades LaunchDarkly com o objetivo de utilizar sinalizadores de funcionalidades na aplicação. Isto permite-nos ativar e testar de modo seletivo diferentes funcionalidades na aplicação e assim melhorar a sua experiência e a qualidade da aplicação. Para este efeito, tratamos dados do perfil de utilizador (por exemplo, endereço de e-mail, ID de utilizador, país) e dados específicos da aplicação e do dispositivo (por exemplo, versão da aplicação, marca, SO).

Para este efeito, utilizamos o subcontratante Catamorphic Co. dba LaunchDarkly, fornecedor do serviço (“LaunchDarkly”) com sede em 1999 Harrison St., Suite 1100, Oakland, CA 94612 EUA. Foram celebradas cláusulas contratuais-tipo da UE pertinentes (como garantia pertinente para o tratamento de dados em países não europeus) para a transmissão de dados pessoais. Pode rever as cláusulas contratuais-tipo da UE aplicadas através do URL https://eur-lex.europa.eu/legal-content/en/TXT/?uri=CELEX%3A32021D0914.

C. Processamento de dados mediante cessação do contrato

**I. ID SEAT / ID CUPRA **

Para utilizar o nosso serviço através da Aplicação, precisa de uma conta de utilizador com um ID SEAT / ID CUPRA, fornecido pela SEAT, S.A., Autovía A-2, Km. 585, Martorell (Barcelona, Espanha), registada no Registo Comercial do Tribunal Municipal em Edição de Barcelona 23.662, folha 1, página no. B-56.855 (doravante referido como "SEAT"). Note que a Política de Privacidade detalhada aplicável ao ID SEAT / ID CUPRA. Pode visualizar a respetiva política em [https://seatid.vwgroup.io/data-privacy](https://seatid.vwgroup.io/data-privacy).

Ao utilizar os nossos serviços, processamos a informação da sua conta de utilizador com ID SEAT / ID CUPRA (o seu contacto pessoal e dados de identificação, como o seu nome, morada e e-mail) para efeitos do cumprimento de obrigações contratuais (artigo 6.º, parágrafo 1, alínea b) do RGPD), se concordar com tal transferência de informação.

Recorremos à Auth0 (10800 NE 8th Street, Suite 700, Bellevue, WA 98004, EUA) para fornecer a sua conta e o início de sessão através da sua conta de utilizador ID SEAT / ID CUPRA. Esta utilização inclui o armazenamento de informações pessoais de identificação e contacto, tais como nome, morada e endereço de e-mail. Não é possível excluir o acesso à informação pela Auth0, pelo que foi celebrado um contrato-tipo da UE correspondente (garantia adequada para o tratamento de dados em países não europeus). As cláusulas contratuais-tipo da UE usadas podem ser consultadas através do URL https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32021D0914.

II. Easy Charging (Carregamento Público)

a. Prestação do Cartão de Carregamento

Para iniciar e terminar uma sessão de carregamento, precisa de um Cartão de Carregamento RFID ('Cartão de Carregamento'). Este cartão é fornecido pela Identa Ausweissysteme GmbH, Steinkirchring 16, 78056 Villingen-Schwenningen, que atua e processa dados em nosso nome. A Identa Ausweissysteme GmbH recebe os seus detalhes de contacto (primeiro e último nomes e morada) para lhe entregar o Cartão de Carregamento. Recebemos um identificador RFID atribuído ao seu pedido e o número do Cartão de Carregamento da Identa Ausweissysteme GmbH. Assim, podemos atribuir o Cartão de Carregamento à sua conta de utilizador. Tem a opção de configurar uma morada de entrega adicional para o Cartão de Carregamento, a qual também fornecemos à Identa Ausweissysteme GmbH. O processamento de dados necessário para tal é realizado para efeitos do cumprimento de obrigações contratuais (artigo 6.º, parágrafo 1, alínea b) do RGPD).

No cartão, é armazenado um identificador RFID, o qual é utilizado para o atribuir à sua conta de utilizador. O número do Cartão de Carregamento é impresso no Cartão de Carregamento. Para além destes, não são armazenados digitalmente outros dados pessoais no Cartão de Carregamento, em particular, o seu nome ou morada.

b. Planos de Carregamento, Método de Pagamento

Para utilizar os nossos Serviços de Carregamento, seleciona uma tarifa de carregamento ('Plano de Carregamento') e o seu método de pagamento preferido. Para celebrar um contrato de Serviços de Carregamento, processamos o seu primeiro e último nomes, morada, endereço de e-mail e, se o tiver indicado, o seu número de identificação IVA. Pode ver e gerir o seu plano selecionado no seu perfil de utilizador. Também pode alterar o seu método de pagamento e morada de faturação. O processamento de dados é realizado para efeitos do cumprimento de obrigações contratuais (artigo 6.º, parágrafo 1, alínea b) do RGPD).

c. Processamento de dados para finalidades de pagamento

Para o processamento do pagamento, tratamos os seguintes dados pessoais:

Pagamento com cartão de crédito • Nome próprio e apelido • Dados do cartão de crédito (número do cartão de crédito, código CVC (código de verificação do cartão) e data de validade) • Endereço do cartão de crédito • Endereço de e-mail

PayPal • Nome próprio e apelido • Endereço PayPal • Endereço de e-mail • ID de pagador

Os dados de pagamento são recolhidos por nós para transmissão aos serviços de pagamento. Além disso, transmitimos aos serviços de pagamento a morada e o endereço de e-mail que nos tenha fornecido. O tratamento de dados necessário para tal é realizado no âmbito do cumprimento do contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Para fins de processamento de pagamentos, recorremos à Volkswagen Payments S.A. em 19-21 route d'Arlon L 8009 Strassen, como prestadora de serviços de pagamento. A Volkswagen Payments S.A. utiliza os seus dados para uma finalidade específica no âmbito do serviço de pagamento e é independentemente responsável pelo tratamento de dados. Ao realizar pagamentos, está, portanto, sujeito à política de privacidade da Volkswagen Payments S.A., que pode consultar na seguinte ligação: https://www.wallet.volkswagenpayments.com/documents/file_data_privacy_customer_de-de.pdf.

Quando introduz pela primeira vez os seus dados de pagamento durante o seu registo na Elli Charging, a validade e autenticidade dos mesmos são verificadas pelo serviço de pagamento. O resultado da verificação é-nos enviado pelo serviço de pagamento sob a forma de uma mensagem de sucesso ou erro. Informá-lo-emos quanto ao resultado na app. Se precisarmos de lhe solicitar uma identificação adicional em nome do emissor do seu cartão de crédito ou do PayPal, tal consistirá, por exemplo, num código que deverá receber por SMS ou e-mail do emissor do seu cartão de crédito ou do PayPal e introduzir, para fins de autenticação, na app ou num website do emissor do seu cartão de crédito ou do PayPal, para onde o reencaminharemos. Para que não tenha de reintroduzir os seus dados em cada processo de carregamento, os seus dados de pagamento são armazenados numa memória de pagamento pela prestadora de serviços de pagamento. Se o serviço de pagamento responsável por processar os seus pagamentos mudar, os dados serão transferidos do serviço de pagamento cessante para o serviço de pagamento futuramente responsável.

Caso ocorra uma falta de pagamento, a Elli - A Brand of the Volkswagen Group reserva-se o direito de recorrer a um prestador de serviços de cobrança de dívidas em nosso nome, por forma a assumir a dívida pendente num processo de aviso de cobrança. Para este fim, poderá ser necessário transferir mais dados relevantes do cliente para a nossa prestadora de serviços atriga GmbH. A atriga GmbH utiliza os seus dados para uma finalidade específica no âmbito do processo de dívida e é independentemente responsável pelo tratamento dos dados.

Os seus dados pessoais serão tratados pela atriga GmbH em conformidade com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Também pode obter mais informações a este respeito em https://www.atriga.com/datenschutz/.

d. Gerir métodos de pagamento

Pode alterar o método de pagamento que introduziu aquando do registo, num momento posterior, na sua conta de utilizador, em "Método de pagamento". Neste processo, transmitimos os mesmos dados solicitados no registo: primeiro e último nomes, detalhes do cartão de crédito (número de cartão de crédito, código CVC, data de validade), morada e endereço de e-mail, ao prestador de serviços de pagamento (Volkswagen Payments S.A. em 19-21 route d'Arlon L 8009 Strassen). O processamento de dados necessário para tal é realizado para efeitos do cumprimento de obrigações contratuais (artigo 6.º, parágrafo 1, alínea b) do RGPD).

D. Processamento de dados relativo a sessões de carregamento

I. Utilização do serviço de carregamento

As estações de carregamento podem ser iniciadas e fechadas utilizando o seu Cartão de Carregamento na estação de carregamento ou através da Aplicação. Para controlar a sessão de carregamento através da Aplicação, tem de selecionar uma estação de carregamento na Aplicação. O seu identificador RFID, número de Cartão de Carregamento e número de contrato interno da Elli são enviados à estação de carregamento para autenticação. A sessão de carregamento é iniciada assim que a autenticação for efetuada com sucesso. Para garantir a funcionalidade e o processamento do seu Plano de Carregamento e as sessões de carregamento relevantes, processamos os seus dados pessoais e dados técnicos em conjunto com o Contrato Easy Charging do Plano de Carregamento relevante [incluindo estatísticas sobre os carregamentos e o histórico de carregamento (por exemplo, o volume de carregamento, a duração ou hora de início e fim de uma sessão de carregamento), o número de identificação do seu veículo (apenas os oito primeiros dígitos) e a localização da estação de carregamento utilizada (a morada dos pontos de carregamento, EVSE)]. O processamento de dados necessário para tal é realizado para efeitos do cumprimento de obrigações contratuais (artigo 6.º, parágrafo 1, alínea b) do RGPD). Dependendo das estações de carregamento qu utilizar, para processar as sessões de carregamento, utilizamos a IONITY GmbH, Moosacher Strasse 84, 80809 Munique e has-to-be GmbH, Salzburger Straße 20, 5550 Radstadt, Áustria, como processadores de dados que atua e processa dados em nosso nome.

Para lhe oferecer um serviço de carregamento abrangente, também trabalhamos com prestadores de serviços que processam dados sob a sua própria responsabilidade. Nestas circunstâncias, transmitimos o ID do seu Plano de Carregamento em conjunto com o Contrato Easy Charging relevante, o qual não aponta pessoalmente para si. Pode saber obter mais informação sobre privacidade no website do prestador de serviços relevante. Os seguintes prestadores de serviços fazem parte da nossa rede de carregamento:

II. Faturação

O processamento de dados para finalidades de faturação é realizado pela Elli Czechia, se utilizar estações de carregamento na República Checa, ou pela Elli Germany, se utilizar estações de carregamento fora da República Checa. Com base no Plano de Carregamento e informação do histórico de carregamento, calculamos os custos da sessão de carregamento utilizando o seu Plano de Carregamento selecionado para finalidades de faturação. Para efeitos de faturação, transmitimos o seu histórico de carregamento, os seus primeiro e último nomes, morada, endereço de e-mail e, se o tiver indicado, o seu número de identificação IVA, à Nitrobox GmbH, Fuhlentwiete 14, 20355 Hamburgo, a quem solicitamos o processamento de dados e que atua e processa dados em nosso nome. O processamento de dados necessário para tal é realizado para efeitos do cumprimento de obrigações contratuais (artigo 6.º, parágrafo 1, alínea b) do RGPD).

III. Liquidação e autoliquidação

O processamento de dados para finalidades de liquidação e autoliquidação de pagamentos é realizada pela Elli Czechia, se utilizar estações de carregamento na República Checa, ou pela Elli Germany, se utilizar estações de carregamento fora da República Checa. Com a ordem de débito, enviamos ao serviço de pagamento relevante uma mensagem de cobrança que será apresentada no extrato da sua conta, bem como o respetivo montante. A mensagem inclui o período da cobrança e o número da fatura. Se uma cobrança falhar, por exemplo, porque o método de pagamento usado não apresenta cobertura suficiente ou o período de validade expirou, o serviço de pagamento deverá informar-nos de tal. Nesse caso, é-nos enviado o motivo de erro e o seu número de identificação gerado por nós. No caso de uma autoliquidação que não tenha autorizado pessoalmente, por exemplo, se a cobrança não tiver sido efetuada por não existirem fundos suficientes, deve solicitar-nos que efetuemos novamente a cobrança. Caso inicie uma autoliquidação ou caso o reembolsemos, o montante relevante é cobrado pelo serviço de pagamento. Transmitimos os seguintes dados ao serviço de pagamento para a presente finalidade: montante, motivo da autoliquidação, o seu ID de utilizador e o ID da transação gerado por nós e atribuído à sessão. O processamento de dados necessário para tal é realizado para efeitos do cumprimento de obrigações contratuais (artigo 6.º, parágrafo 1, alínea b) do RGPD).

IV. Carregamento doméstico (apenas disponível para Wallbox com funções de conetividade)

Note que a utilização do Carregamento Doméstico e os serviços online associados requerem a instalação e configuração elétrica de uma wallbox com funções de conetividade. Para garantir que a sua wallbox se mantém em comunicação e atualizada durante o processo de instalação e configuração elétrica, processamos dados técnicos (por exemplo, identificação do dispositivo, marca, geração, tipo de dispositivo e versão do software).

Se pretender utilizar o Carregamento Doméstico e os serviços online associados, tem de autorizar a sua wallbox e associá-la à sua conta de utilizador existente utilizando um código de associação. Pode, então, aceder às estatísticas de carregamento e ao histórico de carregamento, gerir e controlar remotamente a sua wallbox (por exemplo, controlar permissões de acesso) e gerir cartões RFID (por exemplo, ativar ou desativar para utilização na wallbox) a qualquer momento. Com a utilização do Carregamento Doméstico e dos serviços online associados, processamos os seguintes e adicionais dados técnicos para efeitos de prestação e entrega de serviço: identificação do cliente e do utilizador (dados fornecidos na sua conta de utilizador e endereços de e-mail dos seus utilizadores opcionais ativados), ID da wallbox e identificador RFID e estatuto de gestão da wallbox (por exemplo, direitos de administrador), números de cartões de carregamento RFID dos seus cartões de carregamento RFID ativados, estatísticas de carregamento e histórico de carregamento (por exemplo, volume de carregamento, duração ou tempo, hora de início ou de fim de uma sessão de carregamento, ID de carregamento), estado da ligação e carimbo de data/hora da última comunicação (histórico e dados de início de sessão) e localização opcional e descrição da localização da sua estação de carregamento [morada do ponto de carregamento (EVSE)]. Processamos os seus dados pessoais para finalidades do cumprimento de obrigações contratuais (ver artigo 6.º, parágrafo 1, alínea b) do RGPD) durante o tempo que for necessário para as finalidades acima e eliminamo-los, geralmente, sem demora após cessação das bases legais, se deixarem de ser necessários para as finalidades referidas ou se as finalidades referidas cessarem e na medida em que não existam outras bases legais (por exemplo, períodos de retenção da lei comercial e fiscal) ou, de outro modo, após cessação de outras bases legais ou se formos obrigados a fazê-lo por outras razões legais.

E. Suporte ao Cliente, atividades de Marketing, Período de retenção, Prestadores de serviços terceiros

I. Contacto e suporte ao cliente

Pode entrar em contacto connosco. Neste contexto, processamos a informação e os dados que fornecer (incluindo dados pessoais) num pedido para o contactar e processar a sua consulta (artigo 6.º, parágrafo 1, alínea b) do RGPD). A Volkswagen AG, Berliner Ring 2, 38440 Wolfsburg e a Majorel Berlin GmbH, Wohlrabedamm 32, 13629 Berlim apoiam-nos enquanto processadores e atuam e processam os seus dados em seu nome. Os seus dados também são armazenados e processados no nosso sistema CRM. Utilizamos a Salesforce.com, Inc. (The Landmark @ One Market Street, São Francisco, CA 94105, EUA) como processador para esta finalidade para atuar e processar os seus dados em seu nome. Não é possível excluir o acesso da Sales-force.com, Inc. à informação, pelo que foi celebrado um acordo-tipo correspondente na UE (garantia adequada para processamento em países não europeus). Pode aceder às cláusulas contratuais-tipo da UE através do URL https://eur-lex.europa.eu/legal-content/DE/TXT/?uri=CELEX%3A32021D0914. Eliminamos os seus dados assim que tenhamos respondido à sua consulta para garantir a sua satisfação, desde que não existam outros períodos de retenção (por exemplo, períodos de retenção fiscal) que entrem em conflito com tal eliminação.

II. Consentimento com atividades de Marketing

Se pretender receber informação sobre os nossos produtos, pode solicitar a respetiva publicidade. Para esta finalidade, processaremos os seguintes dados ao abrigo do consentimento que nos será dado por si (artigo 6.º, parágrafo 1, alínea b) do RGPD) para efeitos de envio de publicidade: nome, primeiro nome, endereço de e-mail e número de telefone.

Pode anular o seu consentimento a qualquer momento e de forma gratuita junto da Volkswagen Group Charging GmbH com efeitos no futuro. Encontrará informação adicional sobre como exercer os seus direitos na secção "Os seus direitos" da presente declaração de proteção de dados.

Assim que anular o seu consentimento, os seus dados pessoais serão eliminados, a menos que existam períodos de retenção (por exemplo, períodos de retenção fiscal) em conflito com tal eliminação.

III. Período de retenção

Processamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para as respetivas finalidades. Isto é necessário para fins de faturação e cobrança até 3 meses após o fim do contrato. Se processarmos dados com base num interesse legítimo e se se opuser a tal processamento, iremos eliminar os dados pessoais, a menos que o seu processamento adicional seja permitido ou necessário de acordo com as disposições legais relevantes. Também iremos eliminar dados pessoais se formos obrigados a fazê-lo por outras razões legais. Aplicando estes princípios gerais, normalmente, eliminamos os dados pessoais assim que cessar a base legal para o respetivo processamento, se o mesmo deixar de ser necessário para as finalidades indicadas ou mediante cessação das finalidades indicadas, desde que não exista outra base legal para ou obrigação a processamento adicional (por exemplo, períodos de retenção ao abrigo de leis comerciais e fiscais).

IV. Processamento de dados por prestadores de serviços terceiros

Se prestadores de serviços processarem dados pessoais em seu nome, teremos celebrado contratos de processamento com cada prestador de serviços e concordado quanto a garantias adequadas para salvaguarda da proteção dos dados pessoais com tais prestadores de serviços. Também selecionamos os nossos prestadores de serviços cuidadosamente. Estes processam dados pessoais exclusivamente para efeitos do cumprimento das suas responsabilidades e têm obrigações contratuais para com as nossas instituições, possuem medidas técnicas e organizacionais em vigor para a proteção de dados pessoais e são monitorizados periodicamente por nós. Foram celebradas cláusulas contratuais-tipo da UE para a transferência de dados pessoais para processadores em países terceiros (com garantias adequadas para o processamento de dados em países não europeus). Pode aceder às cláusulas contratuais-tipo da UE através do URL https://eur-lex.europa.eu/legal-content/DE/TXT/?uri=CELEX%3A32021D0914. Pode encontrar uma visão geral dos prestadores de serviço que utilizamos a qualquer momento em www.elli.eco.

F. Os seus direitos

Pode exercer os seguintes direitos vis-à-vis dos controladores de dados a qualquer momento e de forma gratuita.

Direito de acesso: Tem o direito de receber informação da nossa parte (artigo 15.º do RGPD) em relação ao processamento dos seus dados pessoais.

Direito de retificação: Tem o direito de solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais seus que estejam incorretos ou incompletos (artigo 16.º do RGPD).

Direito à eliminação: Tem o direito de, caso os requisitos especificados no artigo 17.º do RGPD tenham sido cumpridos, de solicitar a eliminação dos seus dados. Igualmente, pode solicitar a eliminação dos seus dados, por exemplo, se os mesmos deixarem de ser necessários às finalidades para as quais foram recolhidos. Adicionalmente, também pode solicitar a eliminação, se processarmos os seus dados com base no seu consentimento e se retirar tal consentimento.

Direito à restrição de processamento: Tem o direito de solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais, caso os requisitos especificados no artigo 18.º do RGPD tenham sido cumpridos. Este é o caso de, por exemplo, contestar a precisão dos seus dados. Poderá, então, solicitar que o processamento seja restringido durante o tempo necessário para examinar a precisão dos seus dados.

Direito de objeção: Se o processamento se basear num interesse legítimo supremo, tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados. É admissível uma objeção, se o processamento for do interesse público, ou do interesse justificado da Volkswagen Group Charging GmbH ou de um terceiro. No caso de uma objeção, solicitamos que nos notifique das razões da objeção ao processamento de dados. Adicionalmente, também tem o direito de se opor ao processamento de dados para finalidades de marketing direto. O mesmo aplica-se à criação de perfis, se relacionada com o marketing direto.

Direito à portabilidade dos dados: Desde que o processamento de dados se baseie no seu consentimento ou no cumprimento de um contrato e que também seja realizado através do processamento automático, tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, comum e legível por máquina e reencaminhá-los para outro processador de dados.

Direito de revogação: Na medida em que o processamento de dados seja realizado com base no seu consentimento, tem o direito de revogar o seu consentimento com efeitos no futuro, a qualquer momento e de forma gratuita.

Direito de apresentar uma reclamação: Tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão (por exemplo, junto do nosso responsável pela proteção de dados em Berlim) em relação ao processamento dos seus dados pessoais.

G. Os seus pontos de contacto

Pontos de contacto para exercício dos seus direitos

Para exercer os seus direitos e obter mais informação, envie um e-mail para privacy@elli.eco ou uma carta para o responsável pela proteção de dados através de Data Protection Officer of Volkswagen Group Charging GmbH, Karl-Liebknecht-Str. 32, 10178 Berlim. Independentemente dos contratos entre a Elli Czechia e a Elli Germany, também pode contactar a Elli Czechia para exercer os seus direitos.

Responsável pela Proteção de Dados

O nosso Responsável pela Proteção de Dados é o seu ponto de contacto para questões relacionadas com a proteção de dados:

Datenschutzbeauftragter der Volkswagen Group Charging GmbH

Karl-Liebknecht-Str. 32, 10178 Berlin

privacy@elli.eco

Versão de: novembro de 2022